O Direito de Família é uma área do Direito Civil que regula as relações jurídicas entre membros de uma família, incluindo:

Fontes do Direito de Família 1. Constituição Federal (artigos 226-230)  2. Código Civil (Livro IV) 3. Lei da Ação Familiar (Lei 11.441/2007) 4. Lei da Guarda (Lei 12.318/2010)
5. Convenções Internacionais (ex.: Convenção sobre Direitos da Criança)

Princípios Fundamentais 1. Proteção da família  2. Igualdade entre cônjuges 3. Melhor interesse da criança 4. Respeito à dignidade humana 5. Solidariedade familiar

Institutos Jurídicos 1. Casamento (civil, religioso, homoafetivo) 2. União Estável 3. Concubinato 4. Separação (judicial, extrajudicial) 5. Divórcio 6. Guarda (comum, exclusiva, compartilhada) 7. Pensão Alimentícia 8. Herança 9. Adoção 10. Tutela

Temas Atuais 1. Direitos LGBTQIA+ 2. Família multiparental 3. Reprodução assistida 4. Alienação parental 5. Violência doméstica 6. Direitos das crianças e adolescentes
7. Acesso à justiça familiar

Legislação Específica 1. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – protege mulheres contra violência doméstica. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) – protege direitos de crianças e adolescentes. 3. Lei de Acesso à Informação sobre Origem Genética (Lei 12.662/2012) – regulamenta acesso a informações sobre origem genética.

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